A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: por uma FORMATO rápida, diz de que a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios de modo a as empresas, criando 1 problema de “custo País do futebol”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Tais como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o escritório de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  este MPF, como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Este qual provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

Tais como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências de qual este advogado atuou na causa.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste Pode vir a do maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, pode escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o conjunto do povo.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

O sistema hoje é muito pior. É 1 Colossal perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai criar um Enorme planejamento societário para de que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam por dupla tributação e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. Este estado de destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este que o governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria clique para obter mais informações e origens próprias do receita. Isento isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.